O sistema judiciário brasileiro, que deveria ser um símbolo de justiça e equidade, tem sido palco de discursos e decisões marcados por preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Casos recentes revelam um padrão preocupante de capacitismo institucional, que não apenas fere os direitos legais dessa população, como também perpetua estigmas e barreiras à inclusão.
O caso no Pará: quando a justiça falha
O episódio mais recente ocorreu no Pará. Durante um julgamento sobre pensão alimentícia destinada a uma criança com TEA, o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), fez declarações que chocaram a sociedade e viralizaram nas redes sociais.
O magistrado criticou a decisão de fixar a pensão em 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, alegando que, em situações como essa, “a criança deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”. O mais grave é que, em momento algum, demonstrou empatia ou preocupação com a mãe da criança.
Guimarães ainda sugeriu que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo e que isso seria uma “mina de enriquecimento para médicos e clínicas”, chamando o diagnóstico de “vaca leiteira” e questionando a boa-fé da mãe. Em tom de deboche, insinuou: “Talvez se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes, não teria tido esse tipo de problema”.
Reações e repúdio institucional
A repercussão foi imediata. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) emitiu uma nota de repúdio contundente, classificando as declarações como ofensivas, discriminatórias e violadoras dos direitos de crianças, mulheres e pessoas com deficiência.
Como resposta, a OAB-PA criou um grupo de trabalho envolvendo diversas comissões, que já estuda medidas jurídicas cabíveis com base em direitos humanos e legislação anticapacitista.
Outros casos de capacitismo no judiciário
Infelizmente, esse não foi um caso isolado. Em novembro de 2024, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha, afirmou durante um fórum nacional que o TEA seria um “problema” e minimizou a complexidade do transtorno ao dizer que “qualquer um” poderia ter traços autistas. Comparou ainda terapias especializadas a um “passeio na floresta”. A fala foi amplamente criticada por especialistas, familiares e pessoas com TEA.
Outro episódio lamentável ocorreu no Maranhão, em maio de 2023. O desembargador Raimundo Bogea sugeriu que pessoas com filhos autistas não deveriam prestar concurso para juiz. A Defensoria Pública da União reagiu de forma veemente, destacando a violação de direitos fundamentais e o preconceito institucionalizado no serviço público.
O que é capacitismo institucional?
Capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, partindo da ideia de que elas são inferiores ou incapazes. Quando esse preconceito é reproduzido dentro de instituições – como o Judiciário – ele se torna ainda mais nocivo, pois afeta diretamente decisões que interferem na vida de pessoas e famílias.
No caso do Judiciário, o capacitismo institucional se manifesta na falta de preparo dos magistrados, na invisibilização das necessidades das pessoas com TEA, e em julgamentos que reforçam estigmas em vez de promover justiça e equidade.
A urgência da capacitação e da empatia
Programas como o “Sensibilizar para enxergar os invisíveis”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2023, buscam reverter esse cenário, capacitando juízes, promotores e defensores públicos para lidar de forma mais inclusiva com pessoas neurodivergentes. Mas ainda há um longo caminho a ser trilhado.
É fundamental que o sistema judiciário adote uma postura mais humana e respeitosa, baseada no conhecimento técnico e na escuta sensível às famílias atípicas. Isso passa por:
- Formação continuada em direitos das pessoas com deficiência
- Revisão de práticas e discursos discriminatórios
- Implementação de políticas públicas inclusivas
- Fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e entidades de defesa de direitos
Inclusão e justiça: uma responsabilidade coletiva
Garantir o acesso pleno à justiça para pessoas com TEA é um compromisso constitucional e ético. A luta contra o capacitismo no Judiciário exige não apenas indignação, mas ação coordenada entre instituições, sociedade civil, profissionais do direito e familiares.
É hora de transformar o discurso capacitista em empatia, e a exclusão institucional em acolhimento e equidade.
Uma resposta
Importante posicionamento