Por Dra. Mylena Lima
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma ciência dedicada à compreensão e melhoria de comportamentos socialmente significativos. Com mais de cinco décadas de pesquisa empírica, intervenções baseadas em ABA são amplamente reconhecidas como práticas baseadas em evidências, especialmente no atendimento a indivíduos autistas e com outras neurodiversidades (Leaf et al., 2022). No entanto, o crescimento da demanda por serviços analítico-comportamentais trouxe consigo um desafio crítico: a proliferação de misconceptions (concepções errôneas) e a apropriação indevida da nomenclatura científica por práticas sem evidência (Capuano & Killu, 2020).
Neste cenário, a disseminação da ABA deixa de ser apenas uma atividade acadêmica e torna-se uma obrigação ética do analista do comportamento. Este artigo explora como os códigos de ética da Associação Nacional de Profissionais de Análise do Comportamento (ANPAC), do Qualified Applied Behavior Analysis Credentialing Board (QABA) e do Behavior Analyst Certification Board (BACB) orientam a responsabilidade do profissional na educação do público e na proteção do consumidor.
O Papel dos Códigos de Ética na Disseminação
A disseminação ética exige que o analista do comportamento comunique os princípios e a eficácia da ABA de forma precisa, acessível e fundamentada na literatura científica. Os principais conselhos de certificação e associações profissionais estabelecem diretrizes claras sobre como essa comunicação deve ocorrer.
1. O Código de Ética do BACB (2020)
O Ethics Code for Behavior Analysts do BACB (2020) dedica uma seção inteira (Seção 5) à “Responsabilidade em Declarações Públicas”. O código estabelece que os analistas do comportamento devem priorizar os direitos dos clientes em todas as declarações públicas (Padrão 5.01) e garantir que suas comunicações sejam verdadeiras, não enganosas e baseadas em pesquisas existentes e em uma conceituação comportamental (Padrão 5.03).
Além disso, o BACB (2020) impõe uma responsabilidade ativa sobre a disseminação feita por terceiros. O Padrão 5.04 determina que:
“Os analistas do comportamento são responsáveis pelas declarações públicas que promovem suas atividades profissionais ou produtos, independentemente de quem cria ou publica as declarações. Os analistas do comportamento fazem esforços razoáveis para evitar que outros façam declarações enganosas sobre suas atividades profissionais ou produtos. Se os analistas do comportamento tomarem conhecimento de tais declarações, eles farão esforços razoáveis para corrigi-las.” (BACB, 2020, Padrão 5.04)
Isso significa que o profissional não pode ser passivo diante de informações incorretas divulgadas em nome da ABA, mesmo que não tenha sido o autor direto da declaração. O Padrão 5.06 complementa essa exigência ao proibir a divulgação de serviços não comportamentais como se fossem ABA, determinando que qualquer intervenção fora do escopo comportamental seja claramente distinguida e acompanhada de um aviso explícito.
2. O Código de Conduta Ética QABA (2021)
O Código de Conduta Ética do QABA (2021) reforça princípios semelhantes em sua Seção 9.0 (Declarações Públicas). O Padrão 9.1 exige que, antes da divulgação de qualquer declaração ou informação pública, os certificados garantem a precisão, o contexto das informações e a integralidade da comunicação. Não basta que a informação seja tecnicamente correta; ela precisa ser apresentada de forma completa, sem omissões que possam induzir o público ao erro.
O QABA (2021) também é rigoroso quanto à publicidade e anúncios de serviços (Padrão 9.4), proibindo qualquer propaganda enganosa e exigindo o uso de títulos profissionais e credenciais que representem com precisão a educação e o treinamento do profissional. A integridade na representação da ciência é um pilar fundamental para a manutenção da confiança pública e para a proteção do consumidor de serviços analítico-comportamentais.
3. O Código de Conduta da ANPAC
A ANPAC, alinhada aos padrões internacionais, enfatiza a responsabilidade do analista do comportamento com a ciência e com a sociedade brasileira. A disseminação no contexto nacional exige um cuidado redobrado, dado o crescimento acelerado do campo e a proliferação de cursos de curta duração e práticas que utilizam o rótulo “ABA” sem fidelidade procedimental. A ética, neste contexto, não é acessória; é condicionante da prática. O profissional deve atuar ativamente para educar a comunidade sobre o que constitui, de fato, uma intervenção analítico-comportamental baseada em evidências, protegendo tanto a integridade da ciência quanto a segurança dos indivíduos atendidos.
O Combate às Concepções Errôneas e às Práticas Pseudocientíficas
A literatura científica documenta amplamente os desafios enfrentados pela ABA na esfera pública. Morris (1985) já alertava sobre a necessidade de os analistas do comportamento se preocuparem com imprecisões e concepções errôneas nas informações públicas, educacionais e profissionais, argumentando que, se uma comunidade científica não organiza contingências que assegurem sua sobrevivência, isso é prejudicial tanto para a comunidade quanto para a cultura em geral.
Mais recentemente, Trump et al. (2018) destacaram que a ABA frequentemente sofre com as concepções errôneas, como a crença de que é aplicável apenas ao autismo, que se resume a procedimentos rígidos e punitivos, ou que constitui uma única intervenção em vez de um amplo conjunto de práticas e procedimentos fundamentados em pesquisa. Leaf et al. (2022) avaliaram preocupações expressas por ativistas da neurodiversidade, ressaltando a importância de ouvir essas críticas e responder com transparência, melhoria contínua das práticas e disseminação de informações precisas sobre os objetivos e métodos contemporâneos da ABA — que priorizam o reforçamento positivo, a comunicação funcional e a autonomia do indivíduo.
A apropriação indevida do nome ABA por práticas pseudocientíficas representa outro risco grave para o campo. Como apontado por Capuano e Killu (2020), práticas sem validação empírica frequentemente tentam se associar à ABA para ganhar legitimidade junto ao público e às famílias. Essas práticas podem usar métodos que se assemelham superficialmente à análise do comportamento, mas carecem de rigor científico, coleta de dados sistemática e fidelidade procedimental. O analista do comportamento tem o dever ético de educar o consumidor para que ele saiba distinguir a ciência genuína do rótulo sem fidelidade procedimental.
A Importância da Educação do Consumidor
A disseminação ética não se resume a publicar artigos ou dar palestras; trata-se fundamentalmente de educar o consumidor. Famílias, educadores e indivíduos neurodivergentes precisam de ferramentas para avaliar a qualidade dos serviços que recebem e para exercer seu direito ao consentimento verdadeiramente informado. A Contreras et al. (2022) define a tomada de decisão ética como um processo que envolve a identificação de questões éticas, a consideração de múltiplas perspectivas e a avaliação das consequências potenciais de diferentes ações — um repertório que o consumidor bem informado também precisa desenvolver.
| O que o consumidor deve saber | Como o Analista do Comportamento deve agir |
|---|---|
| A ABA é uma ciência baseada em dados, não um “método” de prateleira. | Explicar o processo de avaliação individualizada e a tomada de decisão baseada em dados. |
| Intervenções éticas priorizam o reforçamento positivo e a redução de danos. | Disseminar informações sobre práticas contemporâneas e repudiar o uso de procedimentos aversivos desnecessários. |
| A supervisão é uma obrigação ética, não discricionária. | Esclarecer o papel do supervisor (BCBA/QBA) e dos aplicadores (RBT/ABAT), garantindo transparência na prestação de serviços. |
| O consentimento informado é contínuo, não um evento único. | Promover a cultura do assentimento e do respeito à autonomia do cliente em todas as fases da intervenção. |
| Credenciais importam: BCBA, QBA e certificações reconhecidas garantem formação supervisionada. | Orientar famílias sobre como verificar credenciais e o que perguntar ao contratar serviços de ABA. |
Capacitação para a Disseminação Responsável
Para que a disseminação seja efetiva e ética, os analistas do comportamento precisam se capacitar não apenas nas habilidades clínicas, mas também em comunicação pública e advocacy científica. Kelly et al. (2018) argumentam que a disseminação bem-sucedida exige o uso de linguagem acessível — evitando o jargão técnico excessivo que afasta o público leigo — e a colaboração com profissionais de outras áreas para ampliar o alcance das informações corretas. Os autores definem disseminação como “a distribuição direcionada de informações e materiais de intervenção” a uma audiência específica, e ressaltam que ela deve ser explícita, precisa e imparcial.
Glodowski et al. (2024) demonstraram que a criação de redes de ética dentro das organizações de ABA — incluindo canais de comunicação abertos e fóruns de discussão sobre dilemas éticos — é uma estratégia eficaz para manter e aprimorar o comportamento ético em todos os níveis da equipe, desde os aplicadores diretos até a liderança executiva. Esse modelo organizacional pode ser adaptado para a disseminação pública, criando comunidades de prática comprometida com a comunicação responsável pela ciência.
Incentivamos todos os analistas do comportamento a adotarem as seguintes condutas:
Conhecer profundamente os códigos de ética que regem sua prática (ANPAC, BACB, QABA) e aplicá-los não apenas às situações clínicas, mas também a toda comunicação pública, incluindo redes sociais, entrevistas e materiais educativos.
Desenvolver habilidades de comunicação para traduzir conceitos complexos em informações claras e precisas para o público geral, sem simplificações que distorçam a ciência. Isso inclui saber contextualizar dados de pesquisa, apresentar limitações e evitar afirmações absolutas não sustentadas pela literatura.
Posicionar-se ativamente contra a desinformação e o uso indevido do rótulo ABA, protegendo a integridade da ciência e a segurança dos consumidores. Silenciar-se diante de práticas pseudocientíficas que se apropriam da nomenclatura comportamental é, em si, uma violação ética segundo os padrões do BACB (2020, Padrão 5.04).
Participar de supervisão e capacitação contínua voltadas especificamente para a disseminação ética. A supervisão em grupo é um espaço privilegiado para discutir dilemas de comunicação pública, aprimorar o julgamento ético e desenvolver coletivamente estratégias de educação do consumidor baseadas em evidências.
A responsabilidade pela reputação e pelo impacto social da Análise do Comportamento Aplicada está nas mãos de cada profissional que a representa. Disseminar a ciência com ética, precisão e compaixão não é uma escolha — é o que define a diferença entre um profissional comprometido com a ciência e alguém que simplesmente usa seu nome.
Sobre a autora
Mylena Lima é analista do comportamento certificada em nível de doutorado (BCBA-D
e QBA), com mais de 20 anos de experiência em Análise do Comportamento Aplicada.-Atuou por uma década no Canadá em serviços públicos voltados ao autismo e ao
trauma complexo infantil e adolescente e, atualmente, lidera o Instituto Mylena Lima,
onde desenvolve soluções em supervisão, formação profissional e organização de
serviços ABA, com foco em qualidade, governança clínica e práticas baseadas em
evidências, atuando entre Brasil e Portugal.
Referências
Behavior Analyst Certification Board. (2020). Ethics Code for Behavior Analysts. Littleton, CO: Author. Disponível em: https://www.bacb.com/ethics-information/ethics-codes/
Capuano, A. M., & Killu, K. (2020). Understanding and addressing pseudoscientific practices in the treatment of neurodevelopmental disorders: Considerations for applied behavior analysis practitioners. Behavioral Interventions, 36(1). https://doi.org/10.1002/bin.1750
Contreras, B. P., Hoffmann, A. N., & Slocum, T. A. (2022). Ethical Behavior Analysis: Evidence-Based Practice as a Framework for Ethical Decision Making. Behavior Analysis in Practice, 15(2), 619–634. https://doi.org/10.1007/s40617-021-00658-5
Glodowski, K. R., Hockenberry, N. L., Anthony, D., & Hinckley, C. (2024). Disseminating Ethical Applied Behavior Analysis within a Human-Service Organization: A Tutorial. Behavior Analysis in Practice, 18(1), 260–274. https://doi.org/10.1007/s40617-024-00966-6
Kelly, M. P., Martin, N., Dillenburger, K., Kelly, A. N., & Miller, M. M. (2018). Spreading the News: History, Successes, Challenges and the Ethics of Effective Dissemination. Behavior Analysis in Practice, 12(2), 440–451. https://doi.org/10.1007/s40617-018-0238-8
Leaf, J. B., Cihon, J. H., Leaf, R., McEachin, J., Liu, N., Russell, N., Unumb, L., Shapiro, S., & Khosrowshahi, D. (2022). Concerns About ABA-Based Intervention: An Evaluation and Recommendations. Journal of Autism and Developmental Disorders, 52(5), 2838–2853. https://doi.org/10.1007/s10803-021-05137-y
Morris, E. K. (1985). Public information, dissemination, and behavior analysis. The Behavior Analyst, 8(1), 95–110. https://doi.org/10.1007/BF03391916
Qualified Applied Behavior Analysis Credentialing Board. (2021). Código de Conduta Ética QABA. Disponível em: https://qababoard.com/wp-content/uploads/Ethics-Code-PORTUGUESE.pdf
Trump, C. E., Pennington, R. C., Travers, J. C., Ringdahl, J. E., & Ayres, K. M. (2018). Applied Behavior Analysis in Special Education: Misconceptions and Guidelines for Use. Teaching Exceptional Children, 50(2), 381–393. https://doi.org/10.1177/0040059918775020