Os impasses para o acesso à serviços ABA no Brasil são agravados por desinformação

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é reconhecida como uma abordagem eficaz no tratamento do autismo. No entanto, os custos associados a esses serviços no Brasil têm sido um desafio para muitas famílias e profissionais da área. Mas por que os serviços de ABA são tão caros?

Recentemente, Natalie Brito, renomada analista do comportamento certificada, juntamente com William Lessa, advogado especializado na área da Saúde, tomaram a iniciativa de abordar uma questão frequentemente levantada por seus seguidores em suas respectivas redes sociais: “ABA virou comércio?”[1]. Através de uma publicação detalhada, eles procuraram esclarecer essa dúvida, trazendo à tona uma análise criteriosa sobre como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis) tem sido percebida e implementada no contexto atual. Eles enfatizaram a importância de distinguir entre a prática ética e profissional da ABA e as práticas que visam primordialmente o lucro, sem o devido compromisso com a qualidade e a eficácia do tratamento.

A iniciativa de Brito e Lessa visa educar o público sobre o verdadeiro propósito e aplicação da ABA. Mas, também promove uma reflexão crítica sobre as práticas no campo da saúde e do bem-estar, garantindo que os interesses dos clientes sejam sempre colocados em primeiro lugar.

Brasil, para que os profissionais da saúde possam exercer sua profissão, é necessário seguir a regulamentação que concede a licença para a prática. Além disso, segundo Lessa, qualquer tipo de organização ou estrutura administrativa para oferecer serviços ao consumidor envolve custos tributários, trabalhistas e previdenciários. A formação continuada dos profissionais também é um fator que contribui para os custos gerais.

Natalie Brito foi contundente em afirmar que o grande problema da oferta de ABA no Brasil é a falta de regulamentação da profissão. No entanto, a isto pode-se acrescentar o fato de a indústria de serviços dirigidos por analistas do comportamento ainda estar na sua infância.  Esses fatores combinados geram uma enorme insegurança jurídica para os provedores de serviços. Isso se reflete em problemas sérios para a qualidade do serviços ao consumidor.

Quando se trata da oferta de serviços ABA de modo geral, temos como norma uma realidade que é inaceitável em áreas como a medicina, a engenharia e a educação superior. Por exemplo, a existência de empresas sem políticas internas, processos e procedimentos padronizados. Mas há também a não conformidade com diretrizes de qualidade para oferta de serviços ABA, resistência de donos de clínica em investir na melhoria de processos internos e falha dos donos de clínica em identificar profissionais de qualidade para a oferta de consultoria, supervisão e mentoria confiáveis. Neste tópico é basicamente um tudo ou nada! Existem empreendedores que insistem em fazer tudo sozinhos, sem que tenham um profundo conhecimento acerca das especificidades da Clinica ABA. Já outros acabam por terceirizar para profissionais que tem uma formação incompleta mas que não hesitam em lançar-se no mercado como consultores ou supervisores clínicos. Além de profissionais desqualificados explorando a demanda por serviços sem profissionalismo e ética, ainda há os indivíduos que se auto-proclamam especialistas e atuam como influenciadores digitais sem a qualificação adequada.

“O grande problema da oferta de ABA no Brasil é a falta da regulamentação da profissão .”

Outro desafio relaciona-se com o avanço do capital privado no âmbito da saúde. Como uma indústria muito bem aparelhada, planos de saúde atuam para inibir e dominar a oferta de serviços no país. O resultado é o aumento na judicialização do acesso aos serviços. Al’m de muita má vontade em coopera com as clínicas provedoras que sofrem com a inadimplência, atrasos no repasse e até a quebra unilateral de contratos por parte de planos de saúde deixando consumidores e donos de clínica sem opções.  O melhor serviço ABA para o capital privado é aquele em que o analista do comportamento tem zero controle sobre as diretrizes de cuidado ofertado ao cliente. Obviamente, isto causa ainda maior stress para aqueles profissionais que já dominaram as competências essenciais do Analista do Comportamento certificado.

O fato do Estado brasileiro fingir-se de morto não ajuda muito também. A ausência de políticas públicas eficazes que garantam o acesso amplo aos serviços necessários para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades resulta em uma barreira considerável para muitas famílias que buscam tratamento adequado. A Ausência de regulação da oferta restringe consideravelmente o acesso da população à intervenção baseada em evidências.

Infelizmente, a desinformação entre as famílias e cuidadores sobre seus direitos enquanto consumidores de serviços de saúde agrava o problema. Muitas famílias não estão plenamente informadas sobre o que constitui um serviço de ABA de qualidade. Não tem clareza sobre os critérios para a seleção de profissionais qualificados, e como as práticas baseadas em evidências devem ser aplicadas. Esse déficit de informação pode levar à escolha de serviços inadequados, comprometendo o progresso terapêutico e sua combinação — a falta de políticas públicas que assegurem o acesso universal aos serviços de ABA e a desinformação sobre como navegar no mercado de serviços de saúde — destaca a necessidade urgente de iniciativas governamentais e da sociedade civil para educar as famílias, desenvolver e implementar políticas inclusivas, e garantir que todos os indivíduos com TEA possam receber o tratamento adequado e eficaz que merecem.

Todos esses aspectos aumentam a insegurança jurídica. Por isso, profissionais atuando há quinze, vinte anos no âmbito da Análise do Comportamento Aplicada se deparam com risco constante. Uma árdua luta para garantir a sustentabilidade da carreira, da profissão. O fato é que sem regulamentação não há segurança jurídico-institucional para o oferta de serviços a preços justos o que, em última instância, afeta o acessibilidade do tratamento ao receptor final, que é o que mais importa.

“O melhor serviço ABA para o capital privado é aquele no qual o Analista do Comportamento tem zero controle sobre as diretrizes de cuidado oferecido ao cliente.”

ABA como indústria de serviços no âmbito da saúde comportamental requer alto investimento não importando onde os serviço são implementados. Mas isto também é verdade pra o custo do tratamento do autismo de modo geral. Segundo a Autism Speaks, uma organização americana de suporte à famílias, o custo do tratamento do autismo nos Estados Unidos é de cerca de 1.4 milhões de dólares para cada indivíduo ao longo de sua trajetória de desenvolvimento [2]. Obviamente não há estimativas brasileiras, mas é fácil supor que o custo do tratamento fica ainda mais alto no Brasil. Com todas as dificuldades que temos na provisão de serviços não se pode perder de vista que o custo social da falta de acesso ao tratamento pode sair muito mais caro. Quem pode por um valor monetário na exclusão social de um único indivíduo? 

Em meio a este turbilhão de informações, se você é um analista do comportamento ou um empreendedor responsável e quer alcançar previsibilidade em meio a esse caos, saiba que é necessário se apropriar das informações e conhecimentos certos. Neste sentido, para além de competências técnicas, as competências em liderança em Análise do Comportamento competente é fundamental. Apenas o posicionamento de uma liderança forte pode superar as dificuldades e estabelecer profissionais e organizações como fonte de serviços confiáveis e éticos para as milhares de famílias que colocam sua confiança na Análise do Comportamento Aplicada.

[1] https://www.instagram.com/reel/C66daRvL1nj/?igsh=emQ2c2VxY2tjNHdz

[2] https://www.autismspeaks.org/financial-autism-support